Instrução Normativa TRE-RS P 06/2007

Regulamenta, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, o sistema de avaliação do desempenho dos servidores em ESTÁGIO PROBATÓRIO que tenham entrado em exercício a partir de 15 de dezembro de 2006.

Instrução Normativa TRE-RS P 05/2007 - REVOGADA

Disciplina a licença para capacitação de que trata o art. 87 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.