• Rp 1915-08

Indexação
Caracterização, ilegitimidade passiva, coligação partidária, representação, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, deputado estadual, agrupamento, partido político, disputa, eleição majoritária. Ocorrência, propaganda eleitoral, irregularidade, fixação, cartaz, candidato, deputado estadual, objeto, veiculação, outdoor, infringência, proibição legal, irrelevância, dimensão, material, falta, importância, retirada, propaganda; conhecimento prévio, candidato, reconhecimento, ordem, confecção, padrão, publicidade; aplicação, multa.

• Rp 82-28

Indexação
Ocorrência, ilegitimidade passiva, coligação partidária, eleição majoritária, representação, propaganda irregular, representado, candidatura, deputado estadual, partido político, isolamento. Caracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, deputado estadual, coligação partidária, fixação, propaganda, proximidade, via pública, acesso, cidade, incidência, proibição legal, veiculação, outdoor, irrelevância, cumprimento, limite máximo, dimensão, placa, inferioridade, material permanente, publicidade; presunção, conhecimento prévio, qualidade, material de propaganda, padrão, campanha eleitoral; insubsistência jurídica, pretensão, inaplicabilidade, multa eleitoral, retirada, propaganda irregular, previsão legal, exclusividade, hipótese, bens públicos.