• Rp 1945-43

Indexação
Inexistência, litisconsórcio passivo, litisconsórcio necessário, jornal, candidato, propaganda eleitoral, irregularidade, possibilidade, ajuizamento, representação, responsável, publicação, beneficiário, ausência, obrigatoriedade, cumulatividade, representado; impossibilidade, chamamento ao processo, empresa, perda, interesse de agir, encerramento, eleição. Ocorrência, propaganda eleitoral, irregularidade, publicação, jornal, publicidade, candidatura, ausência, valor, custeio, deficiência, impressão, impossibilidade, identificação, custo; descabimento, multa, candidato, prova, envio, empresa gráfica, material de propaganda, cumprimento, requisitos legais.

• Rp 1240-45

Indexação
Inocorrência, propaganda eleitoral negativa, publicação, jornal, crítica, partido político, governo federal, exercício, liberdade de expressão, opinião, espaço, jornalista; justiça eleitoral, limitação, restrição, imprensa, escrita, hipótese, propaganda, pagamento, garantia, direito de resposta.

• Rp 1368-65

Indexação
Caracterização, veiculação, fato inverídico, jornal, publicação, entrevista, candidato, deputado estadual, inocorrência, entrega, resposta, alegações, ato fraudulento, representado, reconhecimento, erro, ausência, dolo, publicação, ocorrência, retificação, matéria; proibição, repetição, divulgação, igualdade, conteúdo.