ir
Bandeira de identificação do portal
Atualizado em 05/04/2016 12:38
Mais informações sobre o conteúdo Impressão

Legislação Eleitoral

Eleições 2016
Principais dispositivos que regem o processo eleitoral.

Eleições 2014
Principais dispositivos que regem o processo eleitoral.

Eleições 2012
Principais dispositivos que regem o processo eleitoral.

Cadastro Eleitoral
Alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados.

Base de Legislação do TSE
* Legislação federal e resoluções do TSE vigentes à época de cada eleição do período de 1945 a 2008.
* O Código Eleitoral, a Leis das Eleições, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos e resoluções do TSE de relevância em matéria eleitoral e partidária.
* Legislação eleitoral histórica do período de 1611 a 1945.

Mapa do site










Carregando...