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Atualizado em 06/11/2014 13:23
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Bens públicos - bens de uso comum


Indexação
Descaracterização, incompetência, juiz eleitoral, deferimento, liminar, remoção, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, governador, exercício, poder de polícia; remessa, autos, tribunal regional eleitoral, distribuição, juiz auxiliar, análise, mérito.
Caracterização, legitimidade passiva, coligação partidária, representação, propaganda eleitoral, irregularidade, ajuizamento, ação judicial, anterioridade, primeiro turno, eleições.
Descaracterização, ilegitimidade passiva, partido político, representação, irregularidade, propaganda eleitoral, existência, dever legal, vigilância, fiscalização, marketing, totalidade, candidato.
Caracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, governador, deputado estadual, fixação, placa, bens públicos, rodovia, faixa, domínio público, notificação, representado, ausência, retirada, material de propaganda, existência, certidão, chefe de cartório eleitoral, comprovação, descumprimento, ordem judicial, aplicação, multa, individualidade, parte processual.

Indexação
Caracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, deputado federal, deputado estadual, fixação, placa, bens particulares, estabelecimento comercial, conserto, automóvel, utilização, bem de uso comum, fins eleitorais, comprovação, conhecimento prévio, partido político, ausência, prova, retirada, publicidade, prazo; impossibilidade, aplicação, multa, candidato, erro, cartório, notificação, diversidade, advogado.

Indexação
Impossibilidade, presunção, veracidade, representação, propaganda eleitoral, ausência, contestação, pluralidade, réu, aproveitamento, defesa.
Caracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, deputado federal, fixação, cartaz, estabelecimento comercial, conserto, automóvel, equiparação, bem público de uso comum; falta de provas, notificação, réu, retirada, propaganda irregular, impossibilidade, presunção, conhecimento prévio, inaplicabilidade, multa eleitoral.

Indexação
Caracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, partido político, fixação, cartaz, estabelecimento comercial, falta de provas, ocorrência, notificação, réu, retirada, propaganda irregular, impossibilidade, presunção, conhecimento prévio, inaplicabilidade, multa eleitoral, jurisprudência firmada.

Indexação
Caracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, coligação partidária, fixação, placa, cartaz, fachada, estabelecimento comercial, equiparação, bem público de uso comum; cumprimento, prazo, retirada, propaganda irregular, inaplicabilidade, multa eleitoral, jurisprudência firmada.

Indexação
Descaracterização, doação indireta, candidato, deputado estadual, ex-vice-presidente, banco estadual, utilização, malote, objetivo, distribuição, material de propaganda, agência, falta de provas, insuficiência, comentário, empregado, alegações, defesa, utilização, cabo eleitoral, entrega, envelope.
Descaracterização, cessão, cadastro, candidato, deputado estadual, ex-vice-presidente, banco estadual, distribuição, material de propaganda, servidor público, agência, prova, utilização, relação, servidor, local, lotação, falta, enquadramento, proibição legal, cessão, dados, cliente, impossibilidade, aplicação, sanção, analogia.
Caracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, deputado estadual, ex-vice-presidente, banco estadual, distribuição, material de propaganda, servidor público, agência, prova inequívoca, propaganda, bem público de uso comum, irrelevância, ausência, identificação, destinatário, envelope, indicação, conteúdo, recomendação, abertura, posterioridade, horário de trabalho; conhecimento prévio, candidato, campanha eleitoral, realização, entrega; responsabilidade solidária, partido político, aplicação, multa, individualidade.

Indexação
Descaracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, deputado estadual, deputado federal, fixação, material de propaganda, proximidade, sede, empresa privada, bem público de uso comum, falta de provas, local, estabelecimento comercial, insuficiência, presença, faixa, nome comercial, empresa, declaração escrita, proprietário, residência.

Indexação
Descaracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, deputado estadual, deputado federal, distribuição, material de propaganda, local, competição desportiva, alegações, bem público de uso comum, falta de provas, fato, ausência, juntada, panfleto; testemunha da acusação, parente, denunciante, adversário, político, representado.

Indexação
Caracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, governador, deputado federal, fixação, placa, estabelecimento comercial, bem público de uso comum, prova inequívoca, fato; cumprimento, prazo judicial, retirada, propaganda irregular, inaplicabilidade, multa eleitoral, jurisprudência firmada.

Indexação
Inocorrência, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, deputado estadual, fixação, cartaz, bens públicos, rodovia, faixa, domínio público, ausência, hora, notificação, representado, impossibilidade, verificação, descumprimento, ordem judicial; juiz eleitoral, redução, prazo, restauração, local; servidor público, justiça eleitoral, retirada, propaganda.

Indexação
Inocorrência, propaganda eleitoral, irregularidade, cartaz, candidato, deputado estadual, bens públicos, imóvel, união, universidade, retirada, propaganda, anterioridade, representação.

Indexação
Caracterização, tempestividade, representação, propaganda eleitoral, irregularidade, deputado federal, apresentação, defesa, ausência, notificação, presunção, cumprimento, prazo processual, comparação, horário, cientificação, diversidade, representado.
Caracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, deputado federal, deputado estadual, fixação, placa, bens particulares estabelecimento comercial, conserto, automóvel, alegações, dimensão, superioridade, limitação legal, inocorrência, enquadramento, outdoor, veiculação, bem de uso comum, fins eleitorais, ocorrência, retirada, prazo, notificação, descabimento, aplicação, multa; ausência, comprovação, descumprimento, limite máximo, unidade, publicidade.

Indexação
Caracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, deputado estadual, fixação, faixa, imóvel, bem público, existência, placa, informação, domínio público, prefeitura municipal, destinação, habitação popular; inaplicabilidade, multa eleitoral, cumprimento, prazo, notificação, remoção, material de propaganda.

Indexação
Ausência, capacidade postulatória, representação, propaganda eleitoral, irregularidade, representado, advogado, delegado de partido político, descumprimento, regularização, falta, juntada, procuração; desconhecimento, defesa, revelia.
Ocorrência, propaganda eleitoral, irregularidade, fixação, faixa, candidato, deputado estadual, estabelecimento comercial, proibição legal, veiculação, propaganda, bens de uso comum; descabimento, multa, cumprimento, retirada.

Indexação
Caracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, coligação partidária, fixação, placa, imóvel, bem público, prefeitura municipal, comprovação, matrícula, domínio público, prefeitura municipal, recebimento, empresa, pagamento, dívida, irrelevância, espécie, vinculação, poder público; inaplicabilidade, multa eleitoral, cumprimento, prazo, notificação, remoção, material de propaganda; desconhecimento, defesa, corréu, ausência, regularização.

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