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Atualizado em 06/11/2014 13:26
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Propaganda extemporânea

Indexação
Caracterização, ilegitimidade ativa, diretório municipal, partido político, ação cautelar, busca e apreensão, material de propaganda, prefeitura municipal, conteúdo, alegações, extemporaneidade, campanha eleitoral, legitimidade, diretório estadual, ajuizamento, representação; extinção do processo, revogação, liminar, concessão, exercício, poder de polícia, determinação, devolução, material.

Indexação
Descaracterização, ilegitimidade passiva, partido político, representação, propaganda eleitoral, extemporaneidade, pré-candidato, deputado federal, previsão legal, código eleitoral, responsabilidade solidária, irrelevância, inocorrência, participação, publicação, material de propaganda, dever legal, fiscalização, filiado.
Descaracterização, propaganda eleitoral, extemporaneidade, deputado federal, distribuição, material de propaganda, logradouro público, circunscrição do pleito, ausência, referência, eleições, intenção, candidatura, voto, distância, tempo, fato, relação, data, eleição proporcional, objetivo, divulgação, atuação parlamentar.

Indexação
Indeferimento, extinção do processo sem resolução de mérito, representação, propaganda eleitoral, extemporaneidade, alegações, representado, negativa, candidatura, eleição, proximidade, possibilidade, alteração, vontade, decisão, lançamento, nome, candidato, época, convenção partidária.
Inocorrência, propaganda eleitoral, extemporaneidade, entrevista, pré-candidato, radio, jornal, exposição, projeto, político, ausência, pedido, voto.

Indexação
Descaracterização, propaganda eleitoral negativa, extemporaneidade, associação profissional, publicação, sítio, internet, fotografia, pré-candidato, governador, vinculação, notícia, corrupção, emprego irregular de verbas públicas, prevalência, garantias constitucionais, liberdade de expressão, manifestação, pensamento, direito à informação, relação, defesa, igualdade, candidato; exercício regular de direito, crítica política, projeto, emenda constitucional, apresentação, senador, ausência, referência, candidatura, crítica, caráter pessoal; irrelevância, filiação partidária, presidente, associação.

Indexação
Descaracterização, propaganda eleitoral, extemporaneidade, secretário de estado, publicação, sítio, relacionamento, internet, fotografia, senador, pré-candidato, governador, vinculação, réu, ação de improbidade administrativa, recebimento, apoio, pré-candidato, presidente da república, identidade, partido político, inexistência, propaganda eleitoral negativa, demonstração, crítica política, manifestação, pensamento, liberdade de expressão.

Indexação
Caracterização, propaganda eleitoral, extemporaneidade, montagem, evento, calçada, divulgação, exposição, homenagem, avô, político, falecimento, utilização, recurso, publicidade, referência, deputado estadual, pré-candidato, objetivo, benefício pessoal, eleições, propaganda subliminar, violação, igualdade, concorrente; necessidade, comprovação, obediência, determinação judicial, retirada, nome, prazo legal; hipótese, descumprimento, risco, crime de desobediência.
Caracterização, propaganda eleitoral, extemporaneidade, deputado estadual, distribuição, panfleto, logradouro público, circunscrição do pleito, publicidade, intenção, divulgação, candidatura, convencimento, eleitor, qualificação, aptidão, beneficiário, existência, propaganda subliminar, aplicação, multa; notificação, responsável, confecção, material de propaganda, necessidade, recolhimento, cancelamento, distribuição.

Indexação
Caracterização, propaganda eleitoral, extemporaneidade, divulgação, página, vereador, sítio, relacionamento, internet, imagem, cartaz, slogan, nome, correligionário, número, cargo, pretensão, candidatura, publicidade, caráter expresso, voto, afastamento, argumentação, propaganda intrapartidára, irrelevância, acesso, material, dependência, ato, vontade; responsabilidade solidária, partido político, aplicação, multa, individualidade.

Indexação
Caracterização, propaganda eleitoral, extemporaneidade, divulgação, sítio, relacionamento, internet, fotografia, homenagem, aniversário, pré-candidato, deputado estadual, intenção, divulgação, candidatura, violação, igualdade, concorrente, infringência, legislação eleitoral, aplicação, multa.

Indexação
Caracterização, propaganda eleitoral, extemporaneidade, divulgação, sítio, relacionamento, internet, candidatura, deputado estadual, alegações, publicação, estagiário, posterioridade, exclusão, pré-candidato, responsabilidade, administrador, domínio, impossibilidade, desconhecimento, irregularidade, material de propaganda, campanha eleitoral, vereador, irrelevância, quantidade, tempo, disponibilidade, acesso, descabimento, enquadramento, conduta, ato, terceiro, existência, responsabilidade solidária, partido político, aplicação, multa, limite mínimo, individualidade, representado.

Indexação
Caracterização, propaganda eleitoral, irregularidade, candidato, deputado estadual, fixação, cartaz, local, isolamento, obra pública, característica, material de propaganda, campanha eleitoral, bens públicos, comprovação, fotografia, cumprimento, ordem judicial, remoção, ausência, aplicação, multa.

Indexação
Descaracterização, ilegitimidade passiva, partido político, representação, propaganda eleitoral, extemporaneidade, pré-candidato, deputado estadual, previsão legal, código eleitoral, responsabilidade solidária, irrelevância, inocorrência, participação, publicação, material de propaganda, dever legal, fiscalização, filiado.
Descaracterização, propaganda eleitoral, extemporaneidade, panfleto, vereador, divulgação, atividade, existência, prestação de contas, atuação parlamentar; deferimento, desentranhamento, material de propaganda, arquivamento, processo.
Descaracterização, propaganda eleitoral, extemporaneidade, distribuição, panfleto, caixa, correspondência, residência, ocorrência, propaganda intrapartidária, objetivo, publicação, apresentação, pré-candidato, deputado estadual, correligionário; insuficiência, unicidade, prova testemunhal, comprovação, abrangência, eleitor, ausência, vinculação, partido político.

Indexação
Caracterização, propaganda eleitoral, extemporaneidade, publicação, sítio, empresa pública, governo estadual, anúncio, aniversário, governador, intenção, disputa, reeleição, declaração, apoio, correligionário, anterioridade, período eleitoral, incidência, proibição legal, entendimento, tribunal superior eleitoral, responsabilidade, diretor-geral, chefe, assessoria de comunicação social, empresa; aplicação, multa, individualidade, representado.

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