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Atualizado em 12/08/2016 17:49
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Mural Eletrônico - Eleições 2016

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul publicou no Diário da Justiça Eletrônico de 08.08.2016 a Portaria P n. 259/16, que institui o Mural Eletrônico, plataforma de divulgação de atos judiciais e de intimações processuais que será utilizada entre 15 de agosto e 16 de dezembro de 2016 no âmbito do TRE-RS e dos Cartórios Eleitorais desta circunscrição.


Nos feitos que não versem sobre a cassação de registro ou de diploma, o Mural Eletrônico servirá como meio oficial para a publicação dos atos judiciais e intimações processuais proferidos nos requerimentos de registro de candidatura, nas representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei n. 9.504/97, em substituição ao aparelho de fac-símile (fax).


O Mural Eletrônico estará disponível no sítio do TRE-RS na internet, e as decisões e as intimações serão divulgadas diariamente no horário das 10 às 19 horas. Dentre as disposições contidas na Portaria P n. 259/16, há expressa previsão de que a contagem dos prazos processuais terá início no dia seguinte ao da divulgação no Mural Eletrônico. Além disso, se o vencimento dos prazos ocorrer fora do horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais e da Secretaria Judiciária do Tribunal, o termo final ficará prorrogado para a primeira hora após a abertura do expediente do dia imediatamente posterior ao do vencimento.


Com a elaboração da referida norma, o TRE-RS busca alcançar, além de outros benefícios, a celeridade no processamento dos processos eleitorais, a padronização dos atos processuais praticados pela Secretaria e Cartórios e a modernização da tramitação.


Confira o inteiro teor da Portaria P n. 259/16 aqui.


Em caso de dúvidas para configurar o acesso seguro ao sistema, clique aqui.

Acesse o Mural Eletrônico aqui.

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