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Atualizado em 24/04/2015 14:44
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Guia de Referência para Advogados



O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul vem, através do presente GUIA DE REFERÊNCIA PARA ADVOGADOS, explicitar procedimentos operacionais, bem como articular informações quanto às rotinas praticadas na gestão dos processos judiciais eleitorais.
O objetivo do texto é facilitar o exercício da louvável e constitucional atividade da advocacia em área especializada tão significativa para a tutela da democracia como a Justiça Eleitoral.
Em razão de sua missão institucional de assegurar à sociedade o livre exercício dos direitos políticos do cidadão e a expressão fiel de sua vontade, o Tribunal Regional Eleitoral reafirma sua busca pela excelência na prestação da tutela jurisdicional.

Desembargadora Elaine Harzheim Macedo,
Presidente.




Intimações e publicações judiciais

A Justiça Eleitoral instituiu o Diário da Justiça Eletrônico como instrumento oficial de publicação e divulgação de atos judiciais, administrativos e de comunicações em geral.
Para fins de contagem de prazos legais, considera-se dia de publicação o dia útil subsequente ao da disponibilização do diário na internet. Ambas as datas estarão indicadas na edição.



Sessões de julgamento

Calendário de sessões

Habitualmente, são realizadas oito sessões de julgamento por mês, que podem ter seu número ampliado, durante o período eleitoral (julho a dezembro), conforme decisão da Corte.


Pedidos de preferência para julgamento e sustentação oral

Solicitados à Seção de Apoio às Sessões Plenárias e Publicações (SASPP), por telefone, até 30 minutos antes do início da sessão de Julgamento, ou, pessoalmente, até o início da respectiva sessão, no plenário.

  • Seção de Apoio às Sessões Plenárias e Publicações (SASPP)
    - Telefone: (51) 3216-9537

Entrega de memoriais

Devem ser entregues no balcão de atendimento da Secretaria Judiciária, preferencialmente, até duas horas antes do início da sessão de julgamento a fim de possibilitar a leitura do documento pelos Juízes Eleitorais. É necessário constar a indicação clara do processo a que se refere, além da identificação dos destinatários, em caso de múltiplas cópias.

  • Balcão de atendimento da Secretaria Judiciária
    - Rua Duque de Caxias, n. 350, 10º andar.

Obtenção de pareceres da Procuradoria Eleitoral (PRE)

Podem ser obtidos junto à PRE ou na página do TRE.


Solicitação de audiência

Os procuradores poderão solicitar audiência com os Juízes Eleitorais à Secretaria Judiciária, lembrando que, como o TRE-RS não dispõe de gabinetes específicos, as audiências serão marcadas preferencialmente em dias de sessão de julgamento.



Sala de apoio ao advogado

Disponível no 3º andar do edifício-sede. Possui computador, com acesso à internet e impressora, além de rede wireless. Seu uso deve ser solicitado no balcão de atendimento da Secretaria Judiciária.

  • Balcão de atendimento da Secretaria Judiciária
    - Rua Duque de Caxias, n. 350, 10º andar.


Consulta processual

Consulta pela internet e acompanhamento Push

O TSE dispõe de sistema unificado para acompanhamento, via internet, dos processos em tramitação na Justiça Eleitoral. Ressalta-se que tal serviço detém caráter informativo, não possuindo, portanto, validade legal.

É possível pesquisar o trâmite de processos informando qualquer dos seguintes campos:



Também está disponível o acompanhamento pelo sistema Push, que, mediante prévio cadastramento, envia mensagem eletrônica informando a movimentação do feito.


Esclarecimentos acerca de registros de andamentos processuais poderão ser solicitados à Seção de Apoio Processual (SAPRO).





Consulta de autos em cartório

A consulta a processos conclusos depende do deferimento de petição dirigida ao magistrado competente. Esse pedido deverá ser formalizado e entregue no protocolo do Tribunal. Tão logo analisado, o interessado será comunicado.

Retirada de autos:
  • Balcão de atendimento da Secretaria Judiciária
    - Rua Duque de Caxias, n. 350, 10º andar


Retirada de autos

Nos casos previstos em lei, mediante registro e no prazo regular, os advogados poderão retirar autos do cartório. Fora dos prazos legalmente estabelecidos, os procuradores, mediante peticionamento, também poderão ter acesso aos autos nas condições estabelecidas pelo relator do feito.

Estagiários de direito poderão fazer carga dos autos se munidos de carteira fornecida pela OAB e substabelecidos pelo advogado constituído.

A não devolução dos processos no prazo estipulado enseja busca e apreensão dos autos.

  • Balcão de atendimento da Secretaria Judiciária
    - Rua Duque de Caxias, n. 350, 10º andar

Cópias de documentos e processos

O TRE-RS não dispõe de serviço de extração de cópias reprográficas. Indica-se a retirada dos autos em carga rápida para reprodução, nos casos permitidos em lei, ou por solicitação ao Juiz relator do feito. Excepcionalmente, será fornecida cópia, extraída na Secretaria Judiciária do Tribunal, de uma única peça por solicitação, até o limite de 5 (cinco) páginas, quando a consulta se der em cartório.

  • Balcão de atendimento da Secretaria Judiciária
    - Rua Duque de Caxias, n. 350, 10º andar

Processos de prestação de contas

Todos os processos de prestação de contas, de candidatos e de órgãos partidários, devem ser acompanhados por advogado habilitado nos autos, nos termos da Resolução TRE n. 239/13. Maiores informações:

  • Seção de Partidos Políticos (SEPAR)
    - E-mail: separ@tre-rs.jus.br
  • - Telefone: (51) 3216-9536
    - Rua Duque de Caxias, n. 350, 10º andar.

Multas e quitação eleitoral

A existência de multas eleitorais inadimplidas pode ensejar falta de quitação e restrição cadastral. A regularização, por meio de pagamento, deve ser realizada no Cartório Eleitoral de domicílio do eleitor (eleições municipais) ou na Secretaria Judiciária (eleições gerais) no prazo de até 30 dias após o trânsito em julgado. Após a remessa do expediente para a Procuradoria da Fazenda Nacional, a regularização deverá ser procurada junto ao órgão fazendário.

Realizado o pagamento, os documentos comprobatórios deverão ser entregues com o formulário próprio disponível no Balcão de Atendimento da Secretaria Judiciária. O levantamento da restrição não é automático e demanda a manifestação do interessado.

  • Seção de Partidos Políticos (SEPAR)
    - E-mail: separ@tre-rs.jus.br
  • - Telefone: (51) 3216-9536
    - Rua Duque de Caxias, n. 350, 10º andar.

Recebimento de petições e documentos

Protocolo do Tribunal

As petições e documentos referentes a processos em tramitação no TRE-RS devem ser entregues no protocolo do Tribunal, não se permitindo a entrega de documentos, com exceção de memoriais, diretamente na Secretaria Judiciária.
  • Seção de Protocolo e Arquivo (SPARQ)
    - Rua Duque de Caxias,  n. 350, 3º andar
    - Horário de funcionamento normal: segunda à sexta-feira das 12h às 19h.

Peticionamento por fax

O envio de petições e documentos via fac-símile será realizado exclusivamente pelo número telefônico disponibilizado pelo protocolo do Tribunal.

Documentos transmitidos via fax serão protocolizados após finalizada sua transmissão, ainda que o início tenha se dado em data anterior.

Os riscos quanto a não obtenção de conexão ou de falhas na transmissão são de responsabilidade exclusiva do remetente e não justificarão o descumprimento de prazo legal. Cabe ao interessado se certificar das condições e do sucesso da transmissão.
  • Seção de Protocolo e Arquivo (SPARQ)
    - Fax para recebimento de documentos e petições: (51) 3216-9510.
    - Telefone: (51) 3216-9401

Plantão Judicial

Nos períodos de vigência de plantão judicial, em virtude do calendário eleitoral (05/07 a 16/11 ¿ Resolução TSE n. 23.390/13) o atendimento do Tribunal estende-se aos finais de semana e feriados, ininterruptamente, em horário a ser definido em regulamentação.

Os documentos e petições deverão ser entregues no protocolo do Tribunal ou, na sua indisponibilidade, diretamente na Secretaria Judiciária.

  • Seção de Protocolo e Arquivo (SPARQ)
    - Rua Duque de Caxias,  n. 350, 3º andar

Se a Seção de Protocolo e Arquivo estiver indisponível:

  • Balcão de atendimento da Secretaria Judiciária
    - Rua Duque de Caxias, n. 350, 10º andar.


Certidões

As certidões de quitação eleitoral, crimes eleitorais, filiação partidária e composição partidária podem ser obtidas diretamente na internet.


Em caso de insucesso ou havendo necessidade de emissão de certidão de distribuição ou de outra espécie, essas podem ser solicitadas no protocolo e retiradas diretamente na Secretaria Judiciária, no prazo de cinco dias do requerimento.

Local para solicitação e retirada de certidões:

  • Balcão de atendimento da Secretaria Judiciária
    - Rua Duque de Caxias, n. 350, 10º andar.


Jurisprudência


O TRE-RS disponibiliza em seu site acesso à jurisprudência em matéria eleitoral, além de outras fontes de pesquisa.

  • Consulte na Internet
    - Na opção "Jurisprudência"
        - Ementário Temático Anotado - EmTema.
        - Pesquisa Online - Pesquisa Simultânea de Jurisprudência dos Tribunais Eleitorais (TSE).
        - Acórdãos do TRE/RS.
        - Outros Tribunais - pequisa de jurisprudência nas bases de dados do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal - 4ª Região e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Caso não seja possível acessar o inteiro teor de algum acórdão do TRE-RS, cópia poderá ser solicitada diretamente à Seção de Jurisprudência (SEJUR):


Canais de Comunicação

Tribunal Regional Eleitoral
  • Telefone geral: (51) 3216-9444
  • Endereço:  Rua Duque de Caxias, 350, 10º andar
    Centro CEP: 90.010-280 - Porto Alegre/RS

Secretaria Judiciária
  • Telefone: (51) 3216-9439
  • Endereço: Rua Duque de Caxias, 350, 10º andar
    Centro CEP: 90.010-280 - Porto Alegre/RS

Horário de atendimento:
  • segunda à sexta-feira das 12h às 19h

Internet:

 

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