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Atualizado em 03/12/2014 16:47
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Justificativa eleitoral

Serviços:
Requerimento de justificativa eleitoral - após as eleições - pela Internet (eleitores do RS, SC, PR, SP, RN, DF ou Exterior).


 
Sistema JUSTIFICA

Informações:


O eleitor que se encontrar impossibilitado de votar e/ou fora do seu domicílio eleitoral (em outro Município), no dia das eleições, deverá justificar a sua ausência.
- Não há limitações para o número de vezes que se pode justificar o voto.

Justificativa no dia das eleições

Para justificar o voto no dia da eleição, o eleitor deve comparecer à seção mais próxima ou a uma mesa receptora de justificativa para apresentar ao mesário o formulário "Requerimento de justificativa eleitoral" devidamente preenchido, junto com seu título de eleitor ou documento oficial com foto (carteira de identidade, de trabalho, funcional ou certificado de reservista).
Atenção: mesmo que não esteja portando seu título, o eleitor deve saber o número de sua inscrição eleitoral, que pode ser consultado aqui ou nos cartórios eleitorais.
O formulário para justificativa estará à disposição - gratuitamente - nos Cartórios Eleitorais, nas Centrais de Atendimento ao Eleitor ou no site do TSE no período de 10 dias anteriores ao pleito até o encerramento da votação.
Requerimento de Justificativa - para utilizar apenas no dia da eleição - (formato PDF)

Justificativa após as eleições
Formas:
Justificativa pela internet: Sistema JUSTIFICA (saiba mais)
Justificativa por escrito: Requerimento de Justificativa (após eleição) - (formato PDF). Deverá ser impresso, anexando cópia do título eleitoral ou documento de identificação pessoal, juntamente com o respectivo documento comprobatório da impossibilidade (atestado médico, comprovante de viagem, entre outros), dirigido ao juízo eleitoral da sua inscrição (veja o endereço do seu cartório eleitoral), para análise.
Prazos
:
Eleitores no Brasil: 60 dias após cada turno.
Eleitores no Exterior: 30 dias a contar do retorno ao país.

Eleitor no Exterior:
O eleitor inscrito que se encontrar fora do país, no dia das eleições, tem o prazo de 30 dias, a partir da data que retornar ao Brasil, para procurar o cartório de sua zona eleitoral e justificar a ausência às urnas. Para isto, poderá (1) utilizar o Sistema JUSTIFICA ou (2) redigir uma justificativa, anexar uma cópia de seu passaporte com carimbo de entrada no Brasil e/ou tíquete de passagem que comprove o retorno, portando seus documentos pessoais. Os endereços dos cartórios podem ser encontrados nos sítios de cada TRE (Zonas Eleitorais TRE-RS) ou do TSE.
Residentes no Exterior que não transferiram sua inscrição para Consulado ou Embaixada devem enviar sua justificativa no prazo de 60 dias a contar de cada turno de votação.

Principais dúvidas:
- Quem deve justificar o não-comparecimento para votar?
- Os eleitores entre 16 e 18 anos incompletos e maiores de 70 anos precisam justificar?
- Quantas vezes o eleitor pode se justificar?
- Como faço para justificar minha ausência às urnas no dia das eleições?
- Não justifiquei no dia das eleições. Qual o prazo para justificar?
- Estou temporariamente no exterior. Como faço para justificar minha ausência às urnas?
- Estou residindo no exterior e ainda não transferi meu título, como faço para justificar?
- O que ocorre se não votar, não justificar e nem pagar a multa?
www.tre-rs.jus.br/index.php

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