ir
Bandeira de identificação do portal
Atualizado em 13/06/2017 13:29
Mais informações sobre o conteúdo Impressão

Contas Partidárias

Instruções para preenchimento da GRU
Devoluções ao erário: A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE) divulga instruções preenchimento de GRU de ressarcimento ao erário pelos partidos políticos.

Recibos de doações
A Resolução-TSE nº 23.464/2015, publicada no DJE de 11 de fevereiro de 2016, estabelece, em seu art. 11, que os partidos políticos são obrigados a emitir recibo para cada doação recebida de pessoa física com a utilização do Sistema de Requisição de Recibos Anuais (SRA), disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral.

Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
O TSE disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos a partir de 2017: Perguntas Frequentes, Guia do Usuário e Acesso ao Sistema.

Modelos das peças das prestações de contas
Modelos Exercícios 2014 a 2016

Resolução TSE n. 23.464/2015
Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2016. Ficam revogadas: a Res.-TSE nº 23.432, de 16 de dezembro de 2014, sem prejuízo de sua aplicação ao exercício de 2015, na forma do art. 65, § 3º, II, desta resolução, e a Res.-TSE nº 23.437, de 26 de fevereiro de 2015.

Portaria P TRE/RS n.290 de 02 de dezembro de 2015 (Exercício de 2015 e seguintes)
Dispões sobre os procedimentos a serem observados pelos Diretórios Regionais na entrega de documentos do Fundo Partidário.

Fundo Partidário - Orientações
Objetivando orientar quanto ao uso e à comprovação de recursos oriundos do Fundo Partidário, o Diretório Municipal que receber esta espécie de recursos deverá entrar em contato com o Cartório Eleitoral responsável pela prestação de contas. Da mesma forma, o Diretório Estadual que receber Fundo Partidário deverá entrar em contato com a unidade de exame das contas do TRE-RS, 51-3230-9694.

Plano de Contas dos Partidos Políticos
O novo plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 28, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 27 de janeiro de 2015.

Legislação (2004 a 2015)
Normas e instruções para a prestação de contas anual.

Mapa do site










Carregando...