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Atualizado em 16/12/2016 17:23
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Contas Partidárias

Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
O TSE disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos a partir de 2017.

Zonas Eleitorais que receberão as Prestações de Contas dos Dir. Municipais no Exercício de 2015
Conforme informado pela Corregedoria deste TRE-RS segue a lista das Zonas Eleitorais responsáveis pelo recebimento das prestações de contas dos Diretórios Municipais das agremiações referente ao exercício financeiro de 2015.

Modelos das peças das prestações de contas
Modelos Exercício 2015 e Modelos Exercício 2014 e anteriores

Resolução TSE n. 23.464/2015
Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2016. Ficam revogadas: a Res.-TSE nº 23.432, de 16 de dezembro de 2014, sem prejuízo de sua aplicação ao exercício de 2015, na forma do art. 65, § 3º, II, desta resolução, e a Res.-TSE nº 23.437, de 26 de fevereiro de 2015.

Portaria P TRE/RS n.290 de 02 de dezembro de 2015 (Exercício de 2015)
Dispões sobre os procedimentos a serem observados pelos Diretórios Regionais na entrega de documentos do Fundo Partidário.

Fundo Partidário - Orientações
Objetivando orientar quanto ao uso e à comprovação de recursos oriundos do Fundo Partidário, o Diretório Municipal que receber esta espécie de recursos deverá entrar em contato com o Cartório Eleitoral responsável pela prestação de contas. Da mesma forma, o Diretório Estadual que receber Fundo Partidário deverá entrar em contato com a unidade de exame das contas do TRE-RS, 51-3230-9694.

Orientações para a prestação de contas do exercício 2014
Dispõe sobre a apresentação das prestações de contas partidárias anuais até a data de 30 de abril de 2015 pelos diretórios estaduais, municipais e comissões provisórias dos partidos políticos, relativas ao exercício de 2014 e anteriores ainda não entregues à Justiça Eleitoral.

RECIBOS DE DOAÇÃO
A Resolução-TSE nº 23.432/2014, em seu art. 11, estabelece que os partidos políticos estão obrigados a emitir, a partir de sistema disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, recibo para cada doação recebida.

Novo plano de contas dos partidos políticos
O novo plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 28, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 27 de janeiro de 2015.

Resolução TSE n. 23.432/2014 (exercício de 2015)
Publicadas novas normas para a prestação de contas dos partidos políticos.

Orientações para a prestação de contas do exercício 2013
Tendo em vista a obrigação das agremiações partidárias de prestar contas até 30 de abril de 2014, referente ao exercício de 2013, seguem algumas orientações AOS DIRETÓRIOS ESTADUAIS, a fim de contribuir com o bom andamento e celeridade do exame de contas.

Legislação
Normas e instruções para a prestação de contas anual.

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