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Atualizado em 08/06/2018 18:56
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XI Encontro do Colégio de Ouvidores da JE conclui atividades

O TRE-RS participou, nos dias 7 e 8 de junho, do XI Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A servidora do Gabinete da Presidência do TRE-RS, Renata Simoni, representou a Ouvidoria do Tribunal gaúcho no evento.

O COJE discute, desde ontem, a implantação e aplicabilidade da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública.

Durante o primeiro dia, aconteceram palestras de autoridades convidadas e uma reunião dos representantes das ouvidorias. Foram abordados também o voto em trânsito, fake news, obrigatoriedade de aplicação da cota de 30% do fundo partidário para as campanhas femininas, entre outros temas que podem surgir na comunicação entre sociedade e tribunais.

O segundo dia iniciou com a palestra "Aspectos e pontos polêmicos da Lei 13.460/2017", proferida pelo procurador federal e ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior. Em seguida, o juiz federal Dimis da Costa Braga (Roraima) explanou sobre Compliance na Administração Pública como instrumento de combate à corrupção e o papel das ouvidorias.

Após aprovação da Carta de São Luís, foi eleita a nova diretoria do COJE, que atende ao requisito de proporcionalidade exigido em lei de quantitativo de homens e mulheres nos cargos eletivos. A chapa eleita entra em exercício a partir de 25 de agosto de 2018. Os juízes ouvidores Agenor Alexandre da Silva (TRE-TO) e Pedro Corat (TRE-PR) foram aclamados presidente e vice-presidente do COJE, respectivamente.

Texto: Luiza Frasson (estagiário de Jornalismo)
Imagens: TRE-MA
Supervisão: Jônatas da Costa
ASCOM/TRE-RS
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