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Atualizado em 17/02/2017 11:21
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1933: Primeiras eleições com o Código Eleitoral

Há 84 anos, em maio de 1933, realizou-se a primeira eleição sob a luz do Código Eleitoral brasileiro inaugural, promulgado no ano anterior. A eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, que viria a realizar seus trabalhos em 1934, foi também a primeira desde o pleito presidencial de 1930, quando Getúlio Vargas fora derrotado pelo candidato paulista Júlio Prestes, o que levou à Revolução de 1930 e à tomada do poder por Vargas.

Existem diferentes razões para compreender o porquê da necessidade de eleger uma Assembleia Constituinte naquele momento. Com início em julho de 1932, no Estado de São Paulo, A Revolução Constitucionalista foi um movimento armado contrário ao governo de Getúlio Vargas e aos novos rumos do país, formado pelas elites paulistanas insatisfeitas com a perda do domínio político. Após dois meses de levante, os constitucionalistas foram vencidos pelas tropas governo. No entanto, apesar da derrota, o objetivo de eleger uma nova Constituinte foi atingido no ano seguinte. A própria Revolução de 1930, que trouxe uma série de medidas visando o rompimento com a lógica presente na Primeira República, levou a um contexto de transformações das instituições para uma nova organização política.

As novidades do Código Eleitoral, como o voto secreto e a criação da Justiça Eleitoral, vieram como maneiras de enfraquecer um sistema de fraudes e dominação de determinados grupos, características do período anterior, tradicionalmente denominado de República Velha (1889-1930). Estas fraudes, junto às políticas de controle como o coronelismo, resultavam na ausência da competição política, na medida em que não havia espaço para o crescimento de oposição. Já na eleição de 1933, há uma mudança em relação ao número de partidos políticos e seus posicionamentos enquanto governo e oposição. A diversidade partidária e a competitividade, observadas nessa eleição, foram resultantes da criação do Código Eleitoral.

As inovações, certamente, não conduziram os pleitos para longe de conflitos e irregularidades de forma imediata. A estrutura do sistema político demandaria, ainda, tempo e trabalho da Justiça Eleitoral para controlar os casos de violência e garantir a lisura do processo eleitoral. Tanto em 1933 quanto no ano seguinte, nas eleições municipais de 1934, são registrados pelo Jornal Correio do Povo (veja ao final da matéria), por exemplo, conflitos quanto ao tipo de papel utilizado nas cédulas que, de fato, garantisse a seguridade do voto. Além disso, nas eleições de 1935 o mesmo periódico também registrou incidentes com mortes decorrentes do processo eleitoral, bem como a compra de votos - situações que permanecem até hoje, ainda que em menor escala.

Busca pela igualdade de gênero na política brasileira já acontecia na década de 30

As eleições de 1933 foram um marco na busca por igualdade engendrada pelas mulheres brasileiras, até os dias atuais, porque foi a primeira vez em que puderam votar e se candidatar a cargos políticos em todo o Brasil. Carlota Pereira de Queiroz, eleita pelo Estado de São Paulo, só não foi a primeira mulher eleita no país porque isso já havia ocorrido com Alzira Teixeira Soriano, mas consagrou-se como a primeira deputada. Bertha Lutz, representando a Liga Eleitoral Independente, instituição criada por ela e ligada ao movimento feminista, conquistou a primeira suplência, tomando posse em 1936, em consequência da morte do deputado constituinte Cândido Pessoa.

O estabelecimento do voto sem distinção entre os sexos foi um passo fundamental para a inserção das mulheres no âmbito da participação política. Entretanto, na ausência de mudanças culturais - pois ainda atribui-se o espaço privado à responsabilidade da mulher - e da própria organização das instituições e partidos políticos, a representatividade feminina em cargos legislativos, atualmente, não passa dos 10%. Além disso, a conquista dos diferentes cargos de governo se deu muito lentamente; entre a primeira Deputada Federal e a primeira Senadora eleita, por exemplo, foram 45 anos de diferença. Já a presidência veio apenas 78 anos depois do Código, com Dilma Rousseff, em 2010.

A permissão ao voto não levou, de imediato, a população feminina à tarefa de decidir os seus ou as suas representantes - foi necessário um contínuo processo de democratização desse direito, incluindo as mudanças no acesso à educação. Ainda assim, chama atenção a diferença na progressão em números do eleitorado feminino comparada à dos cargos ocupados por mulheres, ou seja, entre participação e exercício de poder. Em Porto Alegre, em 1934, o número de eleitoras correspondia a 16% do total de votantes; já em 2016, representou a maioria, com mais de 50% do eleitorado. No entanto, a eleição para a Câmara Municipal, realizada em 2016, manteve o baixíssimo percentual de 11% de vereadoras que havia no mandato anterior.

O acervo do Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha possui uma seleção de matérias jornalísticas publicadas nas primeiras décadas do século 20 tratando sobre os temas presentes nesta matéria.
Abaixo, uma pequena amostra do material coletado pelo Memorial (basta clicar no link e ampliar a imagem):

- Matéria do jornal "Correio do Povo", de 09/03/1933: "Revivendo novos hábitos" é o título da matéria que denuncia um caso de compra de votos. O redator reivindica que Getúlio Vargas ordene a apuração dos fatos, referindo-se ao ¿espírito regenerador da revolução de 1930¿.

- Matéria do jornal "Correio do Povo", de 07/05/1933: Demonstra-se insatisfação e preocupação quanto à demora nos trabalhos de apuração, procurando evidenciar a necessidade de se buscar novas formas de fazê-lo.

- Matéria do jornal "Correio do Povo", de 26/05/1933: Relata-se sobre a permanência dos ¿velhos costumes¿. Marca a necessidade de mudanças culturais e/ou estruturais, com a afirmação de que "essa reforma, indiscutivelmente útil, não seria capaz de transformar os nossos costumes políticos".

- Matéria do jornal "Correio do Povo", de 10/06/1933: Junto aos resultados parciais da apuração, a mensagem de um eleitor, dirigida aos políticos eleitos, por meio da cédula de votação.

- Matéria do jornal "Correio do Povo", de 06/07/1933: Pela primeira vez, coube à Justiça Eleitoral, enquanto órgão responsável, o julgamento da regularidade das eleições. Anteriormente, esse processo estava atrelado não a um órgão de justiça, mas ao Legislativo, ou seja, à própria classe política.

- Matéria do jornal "Correio do Povo", de 21/10/1933: Encaminhamentos sobre as denúncias de quebra no sigilo do voto no Rio Grande do Sul.

ASCOM/TRE-RS
Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha

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