O curso “Prestação de Contas Eleitorais: principais controvérsias” foi realizado, nesta quarta-feira (4), das 9h30 às 18h, no 3º andar do Edifício Joaquim Francisco de Assis Brasil (Rua Sete de Setembro, n.s 722/730), uma das sedes do TRE-RS em Porto Alegre. Organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS), a atividade foi ministrada pela mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professora de graduação e pós-graduação e assessora-chefe de gabinete de juiz-membro do TRE-MG, Lara Marina Ferreira.

Na abertura do evento, o vice-Presidente, corregedor regional eleitoral e vice-diretor da EJERS, desembargador André Luiz Planella Villarinho, desejou boas-vindas a todos os participantes. Em seguida, a professora Lara Marina Ferreira iniciou sua explanação, apresentando as novidades das últimas reformas eleitorais - realizadas em 2017 e 2019.

Os temas do curso foram: o fundo especial de financiamento de campanhas, o financiamento de campanhas femininas, o financiamento coletivo (crowdfunding) eleitoral, a prestação de contas de partidos políticos, as novidades da Lei 13.831/2019, as principais controvérsias jurisdicionais das Eleições 2018, a natureza da prestação de contas, o prazo para juntada de documentos, a forma de realização de doações, os recursos de origem não identificada e sobras de campanha, as hipóteses de desaprovação de contas, as sanções e medidas constritivas e coercitivas e as consequências jurídicas da não apresentação de contas.

Participaram da atividade cerca de 50 servidores de Zonas Eleitorais e das Secretarias Judiciária (SJ), da Corregedoria Regional Eleitoral (SCRE) e de Controle Interno e Auditoria (SCI).

Sistema de prestação de contas

Tanto os candidatos, como os 35 partidos políticos com atuação no Rio Grande do Sul, devem prestar contas anualmente para a Seção de Contas Eleitorais e Partidárias. São três tipos de prestação de contas: a dos candidatos, as partidárias e as eleitorais. Por isso, em ano de eleição, há um total de 70 prestações de contas de partidos, sendo 35 partidárias, feitas regularmente todo ano, e mais 35 eleitorais, que são realizadas apenas em anos eleitorais - além das prestações que cada candidato realiza individualmente. É na prestação de contas eleitorais, por exemplo, que se afere a legitimidade e a legalidade de todos os recursos utilizados para o custeio dos atos de propaganda eleitoral e administração da campanha.

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Texto: Carolina Pastl
Imagem: Carolina Pastl e Luiza Frasson
Supervisão: Jônatas Costa
Coordenação: Cleber Moreira
ASCOM/TRE-RS