Projeto de Lei incentiva a função de mesário em Montenegro

Isenção de taxa de inscrição foi uma das medidas já aplicada em concurso público da cidade

Isenção de taxa de inscrição foi uma das medidas já aplicada em concurso público da cidade

Durante reunião realizada no mês de abril, pelo Cartório da 31ª Zona Eleitoral, de Montenegro, foram discutidos projetos de leis, bem como leis vigentes, municipais e estaduais, para incentivar o exercício da função de mesário. Além disso, traçou-se estratégias para a divulgação da revisão biométrica, já que este processo se encerra no município no final do ano – e ainda falta o comparecimento de 30% do eleitorado.

Na ocasião, estiveram presentes o prefeito municipal, Carlos Eduardo Müller, o presidente da Câmara de Vereadores de Montenegro, Cristiano Braatz, a juíza eleitoral Priscila Palmeiro, a promotora de Justiça Eleitoral, Graziela Lorenzoni, os vereadores Joel Kerber, Juarez Vieira da Silva, Maristela Josiane Paz, Rosemari Almeida e Valdeci de Castro e membros da imprensa local.

Depois deste encontro, Braatz apresentou o projeto que alterou a Lei Municipal n. 6.607/2019, que trata da isenção do pagamento de taxas de inscrição em processos seletivos. Assim, a legislação prevê agora a isenção da taxa de inscrição para os “candidatos convocados e nomeados pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS – 31ª Zona Eleitoral – Montenegro/RS para prestar serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais”.

Na terça-feira passada (1), foram abertas as inscrições para um concurso público da Prefeitura Municipal de Montenegro que já consta esta alteração. As inscrições vão até o dia 21/10. O processo seletivo é destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos efetivos da Administração Municipal.

O período para o pedido de isenção da taxa de inscrição foi de 01/10 a 07/10. O benefício, além dos já ofertados aos demais mesários, gera uma economia que oscila entre R$ 67,71 a R$ 135,69, que são os valores mínimo e máximo da taxa de inscrição do concurso. Mais informações, acesse o edital.

Texto: Carolina Pastl
Imagem: Câmara de Vereadores de Montenegro/RS
Supervisão: Daniel Campos
Coordenação: Cleber Moreira
ASCOM/TRE-RS

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