Durante reunião realizada no mês de abril, pelo Cartório da 31ª Zona Eleitoral, de Montenegro, foram discutidos projetos de leis, bem como leis vigentes, municipais e estaduais, para incentivar o exercício da função de mesário. Além disso, traçou-se estratégias para a divulgação da revisão biométrica, já que este processo se encerra no município no final do ano – e ainda falta o comparecimento de 30% do eleitorado.

Na ocasião, estiveram presentes o prefeito municipal, Carlos Eduardo Müller, o presidente da Câmara de Vereadores de Montenegro, Cristiano Braatz, a juíza eleitoral Priscila Palmeiro, a promotora de Justiça Eleitoral, Graziela Lorenzoni, os vereadores Joel Kerber, Juarez Vieira da Silva, Maristela Josiane Paz, Rosemari Almeida e Valdeci de Castro e membros da imprensa local.

Depois deste encontro, Braatz apresentou o projeto que alterou a Lei Municipal n. 6.607/2019, que trata da isenção do pagamento de taxas de inscrição em processos seletivos. Assim, a legislação prevê agora a isenção da taxa de inscrição para os “candidatos convocados e nomeados pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS – 31ª Zona Eleitoral – Montenegro/RS para prestar serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais”.

Na terça-feira passada (1), foram abertas as inscrições para um concurso público da Prefeitura Municipal de Montenegro que já consta esta alteração. As inscrições vão até o dia 21/10. O processo seletivo é destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de cargos efetivos da Administração Municipal.

O período para o pedido de isenção da taxa de inscrição foi de 01/10 a 07/10. O benefício, além dos já ofertados aos demais mesários, gera uma economia que oscila entre R$ 67,71 a R$ 135,69, que são os valores mínimo e máximo da taxa de inscrição do concurso. Mais informações, acesse o edital.

Texto: Carolina Pastl
Imagem: Câmara de Vereadores de Montenegro/RS
Supervisão: Daniel Campos
Coordenação: Cleber Moreira
ASCOM/TRE-RS