Sistema JUSTIFICA

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O Sistema JUSTIFICA permite aos eleitores que não votaram e também não justificaram sua ausência no dia das eleições o envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição por intermédio da Internet, no prazo de lei*.

Para o pleito de 2018, o eleitor poderá encaminhar o RJE (pós-eleição) nos seguintes prazos:

- até 6 de dezembro de 2018, com relação ao primeiro turno;

- até 27 de dezembro de 2018, com relação ao segundo turno.


Para o envio, o Sistema JUSTIFICA exige o cumprimento dos seguintes requisitos:

a) possuir inscrição eleitoral;

b) identificar-se corretamente, preenchendo todos os campos solicitados;

c) descrever o motivo da justificativa;

d) anexar, de forma digitalizada e legível, o comprovante da impossibilidade de comparecimento (atestado médico, comprovante de passagens, entre outros), nos formato "jpg", “png” ou "pdf".


Observação: deve ser encaminhada uma justificativa para cada turno de eleição.


Funcionamento do Sistema:

-Enviado o requerimento de justificativa pelo Sistema, o eleitor receberá, no e-mail informado, um comprovante do registro da justificativa, com o respectivo código de acompanhamento.

Esse código permite a consulta, a qualquer momento, da tramitação do pedido na Justiça Eleitoral.

 - Recebido o requerimento pelo Cartório Eleitoral e estando legíveis os documentos comprobatórios anexados, o eleitor será informado que sua justificativa aguarda a apreciação do Juiz Eleitoral.

- Caso os documentos estejam ilegíveis, o eleitor será orientado a corrigir o problema e a proceder ao novo envio pelo Sistema ou, se preferir, a encaminhar os documentos fisicamente, pelos Correios ou pessoalmente, a sua zona eleitoral.

- Após a decisão do Juiz Eleitoral, o Sistema remeterá mensagem para o e-mail do eleitor, informando acerca do deferimento ou do indeferimento do pedido.

 


*Prazo para justificativa:

Eleitor no Brasil: até 60 dias após as eleições.

Eleitor no Exterior: até 30 dias após o retorno ao país.