Pessoa com deficiência

- Há um prazo para o eleitor informar à Justiça Eleitoral suas necessidades especiais?
Sim. Para que a Justiça Eleitoral possa tomar todas as providências necessárias, solicita-se que as informações sejam prestadas até o mês de julho dos anos em que ocorrem as eleições.
As informações recebidas após o prazo também serão consideradas para a preparação das seções eleitorais, na medida do possível.

- Como o eleitor pode informar à Justiça Eleitoral suas necessidades especiais?
Comparecendo pessoalmente ao Cartório Eleitoral mais próximo; se não for possível, entrando em contato com o Cartório Eleitoral para orientações sobre como proceder.

Consulte o endereço e o horário de atendimento do seu Cartório Eleitoral.

- Quais necessidades especiais devem ser informadas à Justiça Eleitoral?
Devem ser informadas as necessidades que afetem o exercício do voto, tais como as relacionadas à locomoção e à visão.

- Para que o eleitor deve informar à Justiça Eleitoral suas necessidades especiais?
Para que a seção eleitoral possa ser preparada às necessidades específicas do eleitor (urna com fones de ouvido, local acessível, etc.).

- Se o eleitor não puder votar em razão de sua deficiência, será gerada multa?
Sim, a não ser que tenha sido requerida, no Cartório Eleitoral de sua inscrição, antes do pleito, a facultatividade do voto em razão de sua deficiência tornar impossível ou demasiadamente oneroso o exercício do voto.

- Como fazer para não precisar votar devido à deficiência?
Será necessário o encaminhamento de requerimento (pessoalmente ou por familiar) ao Cartório Eleitoral de sua inscrição, com os documentos que comprovem a impossibilidade ou demasiada onerosidade respectiva (atestado médico, internação hospitalar, entre outros).

- O que é a Transferência Temporária de Eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida?
O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenha solicitado transferência para seções eleitorais aptas ao atendimento de suas necessidades até 9 de maio de 2018 poderá solicitar transferência temporária, no período de 17 de julho a 23 de agosto de 2018, para votar no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos em seção com acessibilidade do mesmo Município (Res.-TSE nº 23.554/2017, art. 58).
Para tanto, o eleitor deverá comparecer a qualquer Cartório Eleitoral do Município em que estiver regularmente inscrito para requerer sua habilitação mediante a apresentação de documento oficial com foto.
O eleitor poderá alterar ou cancelar a habilitação no período de 17 de julho a 23 de agosto de 2018.
A transferência temporária não se aplica aos eleitores inscritos no exterior.