Filiação Partidária

- Como saber se estou filiado a um partido político?
É possível emitir uma certidão de filiação partidária pelo serviço disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral:

Certidão de Filiação Partidária
Atenção: essa certidão diz respeito aos dados enviados pelos partidos políticos na segunda semana dos meses de abril e outubro e oficialmente registrados pela Justiça Eleitoral.

- Como faço para me filiar a um partido político?
Para filiar-se a um partido político, o eleitor deverá procurar o diretório localizado no município de sua inscrição eleitoral.
O registro da filiação, na Justiça Eleitoral, é feito pelos partidos políticos, que encaminham as relações de filiados àquela Justiça, nos meses de abril e outubro de cada ano.

- Quais os procedimentos para a desfiliação partidária?
O eleitor que desejar se desfiliar de um partido político deverá efetuar comunicação escrita ao seu diretório municipal em três vias, que deverá carimbar e assinar o recebimento.
Uma via fica com o partido, a segunda fica com o eleitor e a terceira deve ser encaminhada com o comprovante (carimbo) de recebimento pelo partido, ao Cartório Eleitoral da sua inscrição, para que a devida anotação seja efetuada perante esta Justiça Eleitoral.

- Como fazer para mudar de partido político?
Como regra, para se filiar a um novo partido político, o eleitor deverá realizar previamente a desfiliação do partido atual.
Atenção: se a desfiliação do atual partido não for realizada até o dia posterior ao da nova filiação, prevalecerá a filiação mais recente, sendo as demais anuladas (canceladas).

- Posso estar filiado a dois partidos políticos?
Um eleitor não pode ser filiado a dois partidos ao mesmo tempo. Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, sendo as demais anuladas (canceladas) automaticamente durante os processamentos de relações de filiados, realizados nos meses de abril e outubro pelo TSE.
Para evitar tal situação, é necessário que a nova filiação seja realizada somente após a entrega da comunicação da desfiliação do partido anterior ao Juiz Eleitoral.

- Como o partido tem acesso ao Sistema Filiaweb?
Para ter acesso ao Sistema Filiaweb e assim gerenciar a relação de filiados, o presidente do órgão partidário deve requerer, por escrito, seu cadastramento à Justiça Eleitoral.
O presidente do diretório municipal faz a solicitação ao Juiz Eleitoral da Zona à qual pertence o município a ser gerenciado; o do diretório estadual, ao Presidente do TRE-RS; e o do diretório nacional, ao Presidente do TSE.
No Rio Grande do Sul, na hipótese de o diretório estadual pretender gerenciar os filiados de mais de um município do Estado, deverá ser indicada, no requerimento, a abrangência do cadastramento solicitado.
Ainda, o presidente do órgão partidário poderá autorizar, nesse mesmo documento, que uma terceira pessoa retire a senha para uso do Sistema na Justiça Eleitoral, mediante indicação do nome e do documento de identificação correspondentes.